Publicado originalmente na Zona Digital, traduzido da revista Wired

O direito autoral é uma instituição centenária, mas tem mudado muito a sua natureza nos dias mais recentes, com a proposta de Creative Commons.

O conceito de direitos autorais começou com o Rei King Diarmait Mac Cerbhaill, no final do século sexto, na Irlanda. Ele estava presidindo uma disputa sobre a propriedade de Cathach – um dos mais antigos exemplares da escrita irlandesa, que contém uma versão dos Salmos 10 a 13. Um missionário irlandês, Saint Columba, pegou emprestado um livro de Salmos de Saint Finian, e fez uma cópia. Finian argumentou que ele possuía o livro original, então deveria também possuir a cópia, mas Columba não concordou.

Diarmait Mac Cerbhaill tentou resolver o problema com o julgamento: “a cada vaca pertence seu bezerro, portanto, a cada livro pertence a sua cópia”, marcando a primeira regulamentação documentada a respeito dos direitos autorais. Isso não resolveu muito, entretanto. A disputa continuou, resultando na Batalha de Cúl Dreimhne, em 561, durante a qual muitos homens foram mortos. Columba quase foi excomungado e teve que deixar a Irlanda.

Estátua de Anne

Exatamente 1.148 anos depois, a primeira lei de direitos autorais autêntica foi decretada em 1709, um pouco depois da invenção da imprensa. Com essa nova tecnologia, ficou muito mais fácil fazer múltiplas cópias de um livro, e assim a rápida propagação da informação começou. Para solucionar o problema, foi atribuído a poderosas casas de impressão, sob o título de “Companhia Papeleira”, o monopólio de publicação de determinadas obras. O inconveniente foi que rapidamente elas se tornaram proprietárias de todo o conteúdo – os autores e o público não tinham nenhum poder contra essa distorção e, portanto, não tinham direitos.

A solução chegou na forma de “um ato para o encorajamento do aprendizado”, popularmente conhecido como “Estátua de Anne”, em homenagem à Rainha Anne, que era a monarca inglesa da época. O ato consistia na aquisição do direito de copiar os livros impressos ou comprar essas cópias após um tempo determinado. Isso garantiu aos publicadores proteção legal contra as cópias por um tempo limitado – 14 anos – após o qual qualquer um seria livre para reimprimir o conteúdo. Foi aí que surgiu o conceito de domínio público, em que o público geral seria dono de um trabalho criativo.

Extensões

Pulamos mais 289 anos, e o congresso americano aprova o Sonny Bono Copyright Term Extension Act, adicionando mais 20 anos à duração do direito autoral. Os EUA aprovaram uma série de termos de extensão durante os anos 60, 70 e 80 – geralmente quando o direito autoral do Mickey Mouse estava prestes a expirar. Como resultado, esses ficaram conhecidos como “Atos de proteção do Mickey Mouse”.

Você pode ver como o termo dos direitos autorais nos Estados Unidos cresceu no gráfico a seguir:

O problema é que, enquanto esses atos foram criados para proteger empresas que construíam negócios nas costas do direito autoral, eles geravam problemas para as pessoas cujos negócios faziam uso do domínio público. Eric Eldredfoi uma dessas pessoas. Na década de 90, ele tinha um site da internet que reimprimia trabalhos cujos direitos autorais haviam expirado, fazendo-os mais extensamente disponíveis em uma variedade de formatos. O ato iria destruir o seu negócio pelos próximos 20 anos. Então ele foi à Corte – e posteriormente à Suprema Corte – para argumentar que o ato era inconstitucional.

Copyrights Commons

Uma seleção de interesses comerciais e não-comerciais se juntou a Eldred. Seu advogado era Lawrence Lessig, um ativista político e professor na Harvard Law School. Em 17 de fevereiro de 1999, Lessig formou um grupo de pessoas para ajudar na briga pelo caso, nomeado Copyrights Commons. Entre eles estava Eldred Abelson, um professor de engenharia elétrica e ciência da computação no MIT.

Em 28 de outubro de 1999, o juiz rejeitou todos os três argumentos queixosos. O grupo recorreu a decisão e continuou a construir evidências. Em 12 de janeiro de 2001, um dos membros do Copyrights Commons – Eric Saltzman, que chefiava o Harvard’s Berkman Center for Internet & Society – sugeriu que o movimento fosse renomeado Creative Commons. Em votação, quatro dias mais tarde, a mudança foi aprovada com unanimidade.

Um dia depois, o Corte emitiu seu julgamento, confirmando a decisão da Corte Distrital. Dada a sentença, Eldred pediu por uma nova audiência, mas essa tentativa também foi derrotada. Em 2002, a Suprema Corte concordou em levar o caso adiante.

Lessig afirmou em uma apresentação no iCommons Summit (Japão, 30 de julho de 2008): “Nossa intenção era criar um movimento popular de criadores, também conhecidos como detentores de direitos autorais, os quais olhariam a esse padrão de ‘todos os direitos reservados’ e diriam ‘eu não preciso de todos esses direitos’, o máximo que eles precisam são alguns direitos”. Ele explicou o projeto como benéfico para os criadores: “Não queremos apoiar o roubo, mas apoiar autores, libertando a parte dos direitos concedidos a eles pela lei que não são necessários”.